Termos de Uso

1. O que é o BloqBet

O BloqBet é um aplicativo brasileiro que oferece ferramentas técnicas (bloqueio de apps e sites de aposta) e um sistema de vínculos (familiares, amigos e profissionais de saúde) para apoiar pessoas que desejam parar de apostar.

2. Quem pode usar

• Pessoas maiores de 18 anos
• Com capacidade civil plena
• Residentes no Brasil ou que aceitem a jurisdição brasileira

3. Sua conta

• Você é responsável por manter senha e e-mail seguros
• Não pode criar conta usando dados de terceiros sem autorização
• Pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app
• Podemos suspender contas em caso de violação destes termos

4. Limites do bloqueio técnico

O bloqueio de apps e sites depende de tecnologias do sistema operacional. Sendo honesto sobre as limitações:

• Android: bloqueio efetivo via AccessibilityService e UsageStats, desde que o usuário não desative essas permissões
• iOS: bloqueio limitado pelo sistema operacional. Usamos DNS/NextDNS como proteção principal para sites de aposta. Tempo de Uso pode ser orientado apenas como reforço manual.
• O bloqueio é uma ferramenta de apoio. Determinação pessoal e rede de apoio são igualmente importantes.

5. Assinatura e pagamento

• A assinatura começa na confirmação da compra, sem período promocional inicial
• Básico: R$ 39,90/mês ou R$ 239,90/ano — solo, sem vínculos
• Conexão: R$ 49,90/mês ou R$ 299,90/ano — até 3 vínculos (RC e/ou PS)
• Pagamento processado pela Google Play ou App Store
• Renovação automática até cancelamento
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento na própria loja

6. Direito de arrependimento (CDC Art. 49)

Você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a primeira compra, enviando e-mail para contato@bloqbet.com.br.

7. Conduta esperada

Você concorda em não:

• Usar o app para propósitos ilegais
• Tentar burlar mecanismos de segurança
• Vincular pessoas sem o consentimento delas
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Praticar engenharia reversa do app

8. Conteúdo gerado por você

Você mantém todos os direitos sobre check-ins, notas e dados que registra no app. Você nos concede licença limitada para armazenar e processar esses dados para a operação do serviço.

9. Limitação de responsabilidade

O BloqBet é fornecido “como está”. Embora façamos nosso melhor para que funcione bem, não garantimos:

• Bloqueio 100% efetivo em todas as situações
• Resultados específicos de recuperação
• Funcionamento ininterrupto e livre de bugs

Nossa responsabilidade total se limita ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Encerramento

Você pode encerrar a qualquer momento pelo app. Podemos encerrar sua conta em caso de violação destes termos, com aviso prévio quando possível.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro eleito: São Paulo/SP, salvo se outro for indicado pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Suporte: contato@bloqbet.com.br